terça-feira, 26 de maio de 2009

Pré-Tese para o Congresso Nacional de Estudantes

O CNE se dá em meio a uma crise capitalista de proporções históricas, que tende a aprofundar a crise da universidade e está exigindo uma resposta muito superior do movimento estudantil nacionalmente. Somos uma corrente que luta pela construção de um movimento estudantil à altura dos desafios colocados pela crise, ou seja, que adote uma perspectiva claramente anti-capitalista, democrática, combativa e de aliança com os trabalhadores; nesse marco, não poderíamos deixar de atuar no único espaço nacional anti-governista do movimento estudantil onde há algum debate real, já que a UNE já está completamente burocratizada e organicamente ligada ao Estado burguês. Com essa pré-tese, queremos contribuir para que este CNE possa ser um marco efetivo, tirando as lições dos últimos processos de luta e encontros. Chamamos, assim, os estudantes a junto conosco travar essa luta política.
Defendemos que este CNE se dedique, em primeiro lugar, a debater e votar resoluções de apoio concreto e coordenação das lutas em curso. É o caso da luta contra a repressão que, além de afetar muitos estudantes, teve na USP o exemplo emblemático da demissão do Brandão, diretor do Sintusp, e onde neste momento está acontecendo uma forte greve que já dura mais de 15 dias. Devemos discutir também como dar uma resposta à crise aguda que estão passando os estudantes das faculdades particulares, que é onde estão os filhos dos trabalhadores e do povo pobre que, com a crise econômica, cada vez mais estão sendo impossibilitados de fazer um curso superior (nem mesmo os mais precários). Já ocorrem processos de luta nas privadas fruto dessa situação e o movimento estudantil, que está praticamente restrito às públicas, não pode seguir aceitando essa divisão entre públicas e privadas, e muito menos a alimentar com um programa que não é capaz de dar resposta a 81% dos estudantes universitários do país.
Quando defendemos que o CNE deve servir concretamente para as lutas, deve ficar claro que isto não está descolado da necessidade de um debate profundo sobre qual é a estratégia, o programa e os métodos que deve adotar um novo movimento estudantil frente à crise da universidade e da sociedade, para que consiga resgatar os seus melhores momentos e se ligar aos trabalhadores para que a crise seja paga pelos capitalistas. Além disso, experiências anteriores nos obrigam a defender uma questão que deveria ser elementar: que as resoluções votadas sejam cumpridas.

O CNE deve superar o que foram todos os últimos encontros

Nossa primeira batalha será para que este encontro não seja burocrático ou decorativo como foram todos os que se realizaram durante o governo Lula por fora da UNE. Apontamos desde o princípio qual é a perspectiva da nossa atuação no CNE, porque sabemos que este é visto com desconfiança por setores combativos do movimento. Isso se dá porque, infelizmente, o CNE também está sendo construído como os outros encontros nacionais, sem discussões profundas e orgânicas na base e com os debates se dando de maneira separada das lutas reais ou ligada apenas formalmente, já que são centrados na formação de uma nova entidade. Isto, com razão, é visto pelos estudantes como uma discussão de aparato, já que coloca o organizativo na frente do político. Porque, ao invés, não se tira as lições de 6 anos de debate sobre a “reorganização” no movimento estudantil que é incapaz de atrair a base? O fato de que a Conlute e a mal chamada “Frente de Luta Contra a Reforma Universitária”, para não falar da UNE, não serviram para coordenar as lutas quando o movimento estudantil se colocou em cena em 2007 não leva a nenhuma conclusão?
Além disso, há setores que já tiveram experiências com outros encontros desse tipo e, como nós, caracterizam que estes nunca serviram para organizar ou apoiar ativamente as lutas e, muito menos, para estabelecer reflexões ou debates ideológicos mais profundos. A estes setores dizemos: adotar uma postura passiva frente a isso, se negando a participar do CNE, significa renunciar à batalha por construir uma coordenação para as lutas nacionalmente, tarefa ainda mais necessária frente à crise e mais dificultada se não houver dezenas, centenas de estudantes que possam se colocar como uma alternativa real às direções majoritárias existentes.

A crise e nossa luta pelo futuro

Desde setembro de 2008, quando o Lehman Brothers quebrou, já foram mais de 6 trilhões de dólares (cerca de 10% do PIB mundial) colocados pelos governos para salvar os capitalistas. Ainda assim, o sistema financeiro global entrou em colapso. A previsão de que 51 milhões percam seus empregos em 2 anos, atingindo 230 milhões de desempregados no mundo “não pretende ser alarmista, mas sim realista”, segundo a Organização Internacional do Trabalho. É o despejo nas costas dos trabalhadores dos prejuízos da CRISE que, até mesmo para um especulador como George Soros "A magnitude do problema é significativamente maior do que nos anos 30”. O pânico do protecionismo se alastra pelo mundo e a tendência cada vez mais forte é de uma Segunda Grande Depressão, uma crise generalizada.
Com a crise econômica, abriu-se um novo momento de crises na história mundial que, nos seus primeiros meses, já deu lugar a fenômenos como a eleição de Obama que, na base de uma grande ilusão de mudança, mostra ser, na realidade, o governo da continuidade, como expressa o envio de mais 20 mil soldados ao Afeganistão, o que está ligado à recente ofensiva reacionária no Paquistão, além de sua equipe recheada de bushistas e do fato de que segue fazendo resgates bilionários aos capitalistas.
Também já surgem fenômenos importantes de luta de classes, que vêm se expressando de maneira acelerada. Na França é onde isso se dá de forma mais avançada, sendo que já houve duas greves gerais, setores de vanguarda do movimento operários estão se radicalizando e a mobilização da juventude e dos estudantes vem crescendo. O governo da Islândia foi o 1º a cair devido à crise. Na Grécia, uma revolta social protagonizada pela juventude parou o país, apoiada por uma greve geral. Na Itália a juventude saiu massivamente às ruas com a consigna “não pagaremos pela sua crise” e chamou os operários a uma greve geral que a burocracia sindical foi obrigada a convocar no dia 12/12/08. O movimento estudantil espanhol também está numa onda de lutas contra o Plano Bolonha, com ocupações, atos e ações radicalizadas, como uma paralisação em solidariedade aos palestinos, a mesma demanda de mais de 10 ocupações de universidades na Inglaterra. Houve também revoltas contra a crise na Bulgária e Lituânia. A China é cada vez mais um barril de pólvora, e se estendem as manifestações de operários e camponeses. E no próprio EUA, já teve lugar uma ocupação de fábrica, a Republic Windows and Doors, uma revolta da juventude negra contra a repressão policial em Oakland e uma ocupação de universidade em Nova York. Frente a reunião do G20, a juventude se mobilizou e mostrou seu desprezo por esse sistema capitalista podre. Isto para citar alguns primeiros processos e destacar que em vários deles a juventude está à frente das lutas.
É por isso que dizemos que o capitalismo não cairá por si só e há hoje uma grande oportunidade para aqueles que lutam pela transformação radical dessa sociedade decadente. De graça nos darão somente um futuro sombrio! É preciso arrancar alegria ao futuro! As crises profundas trazem a ameaça da guerra, mas também abrem a possibilidade do NOVO, de processos revolucionários do movimento de massas. Infelizmente, a perspectiva do marxismo e da revolução ainda não é adotada como saída devido ao resultado de 70 anos de stalinismo e 30 do chamado “neoliberalismo”, onde a revolução foi apagada da consciência das massas em patamares nunca antes conquistados pela burguesia, com um ataque em regra ao marxismo que encontrou pouca e débil resistência por parte do marxismo academicista e da esquerda sindicalista. Porém, o que também é verdade é que o marxismo, que era visto como uma coisa atrasada, em poucas semanas de crise mostrou sua vigência.

A crise no Brasil é muito mais do que uma “marolinha”


No Brasil, a crise já provocou centenas de milhares de demissões desde o agravamento da crise em setembro. Enquanto isso, Lula destinou por distintas vias mais de 300 bilhões para salvar os capitalistas, enquanto para os desastres das enchentes destinou míseros 720 milhões (cada vez fica mais claro como o capitalismo também arrasta a natureza em sua decadência), sendo que mais da metade ainda não foi liberada. E mais, seguem pululando escândalos de corrupção e de privilégios absurdos dos parlamentares, envolvendo até mesmo o PSOL.
A burocracia sindical, com a Força Sindical e CUT à cabeça, vêm sendo cúmplice destes brutais ataques. Para eles, a luta “contra as demissões”, deve se dar com o programa burguês da redução da taxa de juros, e por “melhores condições de demissão” com PDV, licença remunerada, redução de salário, etc.
A esquerda anti-governista, até agora, foi incapaz de se apresentar como uma verdadeira alternativa, não impondo, por exemplo, uma frente única de luta para a burocracia sindical; mas sim organizando atos como o do dia 30/03 - durante o dia e sem paralisação - que só serve para aliviar a pressão na base dos burocratas que sobe ao palanque e fortalecer entre os trabalhadores o programa da FIESP de redução da taxa de juros. Frente a isso, o PSOL segue sua política completamente parlamentarista, sem dar nenhuma resposta aos ataques aos trabalhadores; e o PSTU, por sua vez, apesar de se colocar pela luta em defesa dos empregos e direitos, não foi capaz de travar uma luta exemplar nos locais onde dirige, justamente os que passaram pelos principais ataques. Sem tirar as lições, segue culpando os trabalhadores pelo “atraso de consciência” e centrando sua política na exigência ao governo Lula, agora com um abaixo-assinado.
Os trabalhadores da USP, ao contrário, vêm apontando uma perspectiva distinta, a de enfrentar a crise capitalista em base à luta de classes, encarando a luta salarial ligada à luta política em defesa do Sintusp e da universidade pública, em base aos métodos da luta de classes: greve, piquete, etc. Por isso, estamos colocando todos os nossos esforços para que o movimento estudantil das estaduais paulistas entre em cena para construir uma mobilização estadual unificada e achamos que o CNE deve ser um instrumento para aportar nesse sentido.

No governo Lula, a educação segue sendo elitista, racista e a serviço do capital

A educação neste país é um sustentáculo deste status quo que permite que centenas de pessoas morram nas enchentes enquanto outros constroem castelos de 25 milhões de reais. No ensino infantil e médio, temos na rede pública uma baixíssima qualidade, faltam vagas e aos professores e funcionários estão reservados apenas salários miseráveis e poucas perspectivas de futuro. Aí estudam os filhos dos trabalhadores, do povo pobre e dos negros, sendo que no ensino médio há uma enorme evasão, pois os alunos precisam trabalhar. Assim, a perspectiva destes chegarem à universidade, até os anos 90 praticamente não existia.
Na rede privada de ensino infantil e médio é onde estudam os filhos da “classe média” e da burguesia, que em sua maioria são brancos e os mesmos que depois têm “condições” de concorrer pela tão restringida universidade pública. Quem não consegue, paga cursinho.
A partir dos anos 90, principalmente a partir do governo FHC, ocorre a maior expansão de vagas nas universidades da história, embora de maneira extremamente tardia e essencialmente nas privadas, já pelas mãos do capital privado que encontrou um lucrativo “negócio”. Formaram-se, então, grandes monopólios impulsionados em grande parte pelo capital financeiro (imperialista, em enorme medida), e um mercado que lucrou 55 bilhões em 2008, através das mensalidades de 3,8 milhões de alunos, pagas com os salários miseráveis que os trabalhadores recebem devido à super-exploração da sua força de trabalho, combinado com especulação financeira. O mais absurdo é que grande parte desses bilhões, segundo o MEC, vem de 45% de estudantes matriculados nas pagas que pagam várias mensalidades e não conseguem se formar.

O ensino superior privado se transformou num grande negócio, com financeirização e monopolização. “O quadro que se configura é o seguinte: grandes fundos de investimentos e capital externo apostam seus dólares nos grandes grupos nacionais, que estão comprando instituições médias, que, por sua vez, incorporam as pequenas. (...) os principais consolidadores dessa cadeia são: a Universidade Anhembi Morumbi do grupo norte-americano Laureate Education, a rede universitária global Whitney International University System, o paulista Grupo Anhanguera, o norte-americano Apollo Group, o mineiro Centro Universitário UNA e a carioca Universidade Estácio de Sá (...) Surgem também as holdings educacionais, nas quais uma mesma mantenedora abriga diversas instituições diferentes (...) A partir de uma gestão equilibrada, a Anhanguera mudou seu perfil de sem fins lucrativos para sociedade anônima, vendeu o controle do negócio para o Banco Pátria, que é um grupo brasileiro de investimentos, e atualmente tem 29,5 mil alunos em 16 unidades do interior paulista (...) "Apesar de não estar comprando" (...) "a Estácio de Sá continua apresentando um crescimento orgânico importante, com 70 mil alunos. Estão se reestruturando, após muitos problemas de gestão e controles internos" (...) Entre os principais consolidadores estão os grupos estrangeiros. (Revista Ensino Superior, n. 101)
As instituições de ensino superior brasileiras viveram nos últimos dez anos um forte crescimento, com expansão das matrículas, que pularam só no ensino privado, nesse período, de 1,3 milhão para 3,8 milhões. O faturamento das instituições também acompanhou esse bom momento e, segundo dados da CM Consultoria, passaram de R$ 44 bilhões em 2002 para R$ 55 bilhões em 2008, um crescimento de mais de 25%. Agora, o nível de crescimento de matrículas, por exemplo, estacionou na casa dos 4%, segundo dados do último Censo da Educação Superior do Inep. Ou seja, o segmento já apresentava características marcantes e complexas, como o aumento exponencial da concorrência, uma concentração excessiva e um processo de comoditização representado por mais cursos, instituições e modelos de gestão padronizados, sem qualquer diferencial. "Mesmo antes de a crise mundial estourar, já havia uma tendência de maturação no crescimento das matrículas no ensino superior, e como no Brasil o acesso às instituições de ensino superior está diretamente ligado aos níveis de emprego, o impacto desta crise na nossa educação se refletiu na queda dos índices de rematrícula, já neste início de ano", diz Daniel Goldberg, do Morgan Stanley.

Para cada vaga ocupada na privada há uma “ociosa”. Enquanto isso, para o REUNI, apresentado por Lula como algo quase revolucionário, o investimento previsto é de 2 bilhões de reais para todas as universidades federais sendo que para este ano foram criadas apenas 44 mil vagas, sem as verbas necessárias para evitar maior sucateamento. É fato também que, até hoje, nas federais é onde a proporção de cursos diurnos é a maior, impedindo que os jovens trabalhadores possam estudar.
Assim, o Brasil é um dos países com menor proporção de universitários na sociedade e maior proporção de estudantes na rede privada do mundo. Ainda assim, Lula é visto como quem está democratizando a universidade, se apoiando em que no seu governo foram inseridos cerca 2 milhões de estudantes a mais no ensino superior, mesmo que a enorme maioria esteja nas pagas. Enquanto no mundo inteiro a tendência foi a massificação do ensino superior público no boom do pós-II Guerra, mesmo com a ampliação privatista anárquica o Brasil sequer igualou-se o número proporcional de universitários na Bolívia.
Isso é o que determina que a crise da universidade nestes últimos anos tenha, em linhas gerais, dois aspectos fundamentais: o primeiro é do ponto de vista da burguesia, que necessita de formação de mão-de-obra qualificada e produção de ciência e tecnologia consumindo o mínimo de recursos do Estado. O segundo é do ponto de vista da população, que anseia (ainda que de forma passiva) pela democratização do acesso à universidade. No ultimo período os governos estaduais e federal vêm anunciando e aprovando reformas educacionais em todos os níveis para tentar responder a essa crise. É nesse marco que devemos encarar a política dos governos, as tendências de ataques, mobilizações e eventualmente concessões.

As recentes medidas dos governos

Entre as medidas mais importantes por parte do governo Lula no ultimo período estão: ensino à distância; Novo ENEM; cota de 50% para estudantes de públicas para ingressarem nas federais e o novo currículo do ensino médio. Estas medidas seriam para “democratizar” o ensino superior sem romper acordo entre o governo e a burguesia de se manter as “torres de marfim” das estaduais paulistas, destacadamente a USP e a Unicamp, e algumas outras exceções, que é onde se concentram a pesquisa de ponta e a chamada “inovação tecnológica”, que vem se tornando a principal via de colocar a universidade a serviço dos capitalistas.
O ensino à distância, nesse marco, vem sendo generalizado. Lula, em cujo governo se expandiu mais do que nunca o ensino à distância, criou a Universidade Aberta do Brasil, ligada às instituições públicas de ensino superior e de educação tecnológica. Em São Paulo, Serra lançou a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), que envolve as três estaduais paulistas. Tais medidas não passam de uma resposta virtual para um problema histórico e estrutural que, se avança tal como está colocado hoje, significará praticamente um impedimento da expansão da universidade pública presencial de maneira qualitativa. Seria mais uma mudança estrutural no sistema universitário nacional, comparado ao patamar do que significou o processo de privatização.
A primeira fase de implementação de ambos os projetos visa criar cursos a distâncias para graduar e qualificar professores da educação básica. Segundo os dados do governo Serra, existem no estado de São Paulo mais de 60 mil professores da rede pública que só possuem o ensino médio, num universo de 240 mil. Os cursos de pedagogia, ciências, matemáticas, administração pública, dentre outros atenderiam a este público primeiramente. E, por outro lado, formaria novos professores.
O público alvo nesta primeira fase - os professores - tem como objetivo formar uma nova camada de profissionais que defendam uma nova concepção de educação, o ensino a distância, e que poderão ser os futuros tutores deste sistema. É ou não um problema para o governo estadual ter em seu estado um dos maiores sindicatos da América Latina, a APEOESP? Teremos a partir de então os formados pelo ensino a distância e os formados pelo ensino presencial, mais uma divisão dentro da categoria.
E este projeto não se restringe às universidades. Já existem pesquisas avançadíssimas e teses em tecnologias feitas pelos governos para aplicarem o ensino a distancia à toda educação. Em São Paulo, por exemplo, o Conselho Estadual de Educação já aprovou um decreto que autoriza o uso do ensino a distancia no Ensino Fundamental e Médio em até 20% do total do curso. O Centro Paula Souza, que congrega faculdades e escolas técnicas em todo estado de São Paulo, já aplica nas redes públicas um ensino a distancia de cursos técnicos. O governo prevê para o próximo semestre a abertura de 6520 vagas em cursos técnicos.
Não somos contra o uso das tecnologias de comunicação e informação para aprimorar os procedimentos didáticos de um professor e das escolas. Nem mesmo que em alguns casos o ensino a distância poderia ser um recurso auxiliar. O que não podemos aceitar é esta proposta de ensino à distância, cuja política responde ao descaso que a educação foi submetida por estes mesmos governos com suas medidas neoliberais nas ultimas décadas, levando a que os índices de qualidade caíssem, sempre descarregando a culpa sobre os professores.
Em outro âmbito, segundo o editorial do jornal Estadão de 19 de maio, “o ensino médio tem um currículo que os especialistas consideram desvinculado do mercado de trabalho”. É neste sentido que surge a proposta do MEC de substituir a atual divisão de 12 disciplinas do ensino médio por 4 grupos temáticos (línguas, matemática, ciências humanas e ciências exatas e biológicos). O que poderia parecer uma proposta progressiva, que avançaria num ensino com maior interdisciplinaridade, logo se vê que o seu conteúdo se mantém reacionário, reprodutor da ordem dominante. A suposta liberdade que querem dar as escolas para escolherem o programa mais adequado, na verdade é uma maneira de flexibilizar a educação para que em cada lugar os currículos estejam ligados as necessidades do mercado local ou regional. Sem dizer que no mínimo, teriam que duplicar o salário dos professores e dar-lhes mais tempo para a sua capacitação e preparação das aulas.
Mas como efetivar esta mudança no ensino médio se hoje são os vestibulares que, em ultima instancia, determinam o seu conteúdo? Aí entra um dos objetivos do Novo Enem, proposto recentemente pelo MEC e que já conta com a adesão de mais de 100 universidades (públicas e privadas) e tem pretensão de estender-se nacionalmente. Por esta via o MEC consegue determinar o conteúdo dos currículos do ensino médio, já que hoje os Estados têm autonomia para escolherem as diretrizes curriculares.
Os CEFETs foram transformados por decreto de Lula (N. 6095/97) em IFETs, que se tornam institutos de educação superior. Com isto atendem a dois objetivos: precarizam o médio técnico de qualidade e vendem à sociedade que estão “democratizando” tanto o médio técnico quanto o ensino superior. Os novos IFETs devem gastar até 50% de seus orçamentos em médio técnico, EJA e “educação continuada” e o restante em superior tecnológico e pós graduação latu senso. Com basicamente o mesmo quadro e orçamento multiplicam as funções dos CEFETs!
E as cotas nas federais? Não está garantida as cotas raciais, mas tudo indica que serão aprovadas ao menos as sociais (por renda). É tamanha a exclusão do povo pobre da universidade que muitos encaram como concessões importantes as medidas do governo Lula. O que tentamos mostrar aqui é como é que sem atacar o capital privado na educação será impossível uma mudança de fundo. Ao ceder 50% de vagas das federais para cotas, isso significa apenas cerca de 70 mil vagas disponíveis para a maioria da população. Na capital de São Paulo, por exemplo, não vai ter praticamente mudança nenhuma mudança, pois praticamente não há federais aí. Se trata, portanto, de uma pequena concessão que visa ser utilizada eleitoralmente com muita demagogia.
Com a crise, a tendência é de cortes de verba na educação cada vez maiores. No entanto, os resgates bilionários aos capitalistas por parte dos governos neste começo da crise só reafirmam que a elitização do ensino não ocorre por falta de recursos, mas por estratégia política.

Os limites das respostas da esquerda

O governo Lula foi um verdadeiro teste da capacidade da esquerda dar uma resposta à crise da universidade. Se deram vários processos de luta nas públicas desde a ocupação da USP em 2007 e mais recentemente em algumas privadas (para citar alguns exemplos: Unisantos, São Marcos, Uniban e UNISA em São Paulo, e Gama Filho, Candido Mendes e INISAN no Rio de Janeiro). Urge a necessidade de um balanço coerente dessas lutas para abrirmos uma nova fase no movimento estudantil brasileiro frente à crise.
Aqui, centraremos nossa polêmica com as principais correntes que se colocam no campo da luta contra o governo e a burocracia do PT e do PCdoB, mas que terminam sendo caudatárias dessa tradição: o PSOL, e em outro nível o PSTU. Estas correntes têm peso dirigente em várias lutas e entidades, mas não têm sido capazes, apesar das diferenças que têm entre si, de aportar para que as lutas por demandas mínimas sejam efetivamente vitoriosas, menos ainda de elevá-las ao questionamento do sistema universitário numa perspectiva não corporativa. Levam o movimento estudantil ao beco sem saída da defesa da universidade tal como ela é, elitista e racista.
O movimento estudantil foi derrotado na luta contra o PROUNI e o REUNI porque ficou condenado ao isolamento ao não levantar um programa pela positiva (não para os dias de festa, mas para a ação) capaz de arrancar das mãos dos governos a bandeira da democratização da universidade. Sem isso, não haverá aliança com os que se matam para pagar mensalidades absurdas nas particulares nem com os secundaristas nem com a juventude trabalhadora, que estão em grande escala perdendo seus empregos por conta da crise e seus anos de estudos pela impossibilidade de seguir pagando as mensalidades. Sem isso, não haverá transformação radical da universidade e da educação. Essa questão está colocada novamente na luta que se desenvolve nas estaduais paulistas contra a Univesp. Continuaremos sem levantar nenhum programa pela positiva?
Não queremos dizer que é certo que seríamos vitoriosos se apresentássemos um programa alternativo. O que é um problema sério é a esquerda sequer se colocar essa tarefa, que poderia como mínimo educar amplos setores do movimento estudantil numa nova tradição que resgatasse o melhor das lições das grandes lutas estudantis de romper o corporativismo e atuar como sujeito político levantando as bandeiras da sociedade. Que o PSOL não se colocasse tal tarefa não foi uma surpresa, já que ao mesmo em que diz querer transformar a universidade (ainda que em chave reformista), é uma caricatura do petismo e tem nas suas correntes majoritárias (Ação Popular Socialista e o Movimento de Esquerda Socialista) uma nova burocracia estudantil. Porém, lamentável foi ver o PSTU, que se reivindica revolucionário e por vezes até coloca nos seus materiais a defesa de uma universidade a serviço dos trabalhadores, e defende uma “estratégia classista e socialista” para o movimento estudantil continuar se adaptando à tradição da “miséria do possível” por não refletir sobre questões fundamentais e manter a sua política seguidista ao PSOL. Há ainda outro elemento característico dessas correntes: o ceticismo frente à possibilidade de construir um movimento estudantil anticapitalista e pró-operário. Ou seja, ligado a adaptação à universidade tal como ela é está a adaptação ao movimento estudantil tal como é, sem aportar para que avance programática e estrategicamente.
Em outro pólo, há um setor minoritário que são as correntes que se contentam com uma denúncia testemunhal (apesar de correta) do caráter burguês da universidade. Testemunhal porque seu resultado é que não colocam a necessidade de travar uma verdadeira luta política pela transformação da universidade, ligada a uma profunda luta ideológica contra o conhecimento reacionário nela produzido.
Porém, na verdade, se tratam de duas faces de uma mesma moeda - oportunismo e sectarismo – igualmente adaptadas ao regime universitário e funcionais a ele por não se enfrentarem seriamente com seu caráter elitista e racista.

VOTAR UM PROGRAMA DE AÇÃO OFENSIVO NO CNE

Nossa proposta de campanhas nacionais, com ações diretas e coordenadas, pelas demandas que consideramos as mais importantes nesse momento:

Contra a repressão!
Pela retirada imediata de todos os processos contra os estudantes e os lutadores!
Pela livre manifestação e organização política, cultural e ideológica nas universidades e escolas!
Contra a burocracia acadêmica corrupta e repressora: Por um governo tripartite com maioria estudantil!


Para passar seus planos e evitar as lutas, nossos inimigos avançam cada vez mais com a repressão sobre os estudantes e os lutadores. Para isso, e para aprofundar a relação da universidade com o capital, é necessário manter nas universidades uma burocracia acadêmica completamente anti-democrática e contraposta aos interesses genuínos da comunidade universitária. Para citar somente um exemplo, a escolha dos reitores nas estaduais paulistas, depois de passar pela antidemocrática eleição na qual, a minoria é maioria (70% professores, 15% estudantes, 15% servidores), se configura uma lista tríplice que tem na figura do governador do estado o voto de minerva. Nas federais a lógica é a mesma. Nas privadas é ainda pior. Em sua grande maioria, os estudantes não tem poder de decisão nenhuma e nem mesmo o direito de se organizarem politicamente. No caso da PUC-SP há uma intervenção da Igreja! Voltamos à Idade Média?! Basta da ditadura docente nas públicas e da oligarquia (ou monarquia) nas privadas. Não nos contentamos com consignas como a paridade, que se pauta na exigência de mais democracia na universidade tal como ela é. Defendemos um governo tripartite com maioria estudantil, aliado às organizações operárias. É evidente que estaremos ao lado das mobilizações que levantem a questão da paridade, tendo, entretanto, a firme convicção de que uma luta que avance ao ponto de questionar a estrutura de poder, se for limitada à reivindicação da paridade, terá sido abortada.

Redução de mensalidade não basta!
Suspensão das mensalidades!
Anistia da dívida de todos os inadimplentes e re-matrícula imediata!
Bolsas para todos os estudantes que necessitam!


Com a crise, mais do que nunca os estudantes das privadas necessitam de um programa para que os capitalistas das privadas paguem pela crise com os seus lucros. Uma luta séria pela estatização é o que pode resolver este problema, mas sabemos que para impor essa demanda é necessária uma força que ainda não conquistamos. Por isso, não podemos deixar de dar uma resposta emergencial ao problema das mensalidades e bolsas. Porém, essa luta tem que ser pensada de maneira a se chocar com a atual estrutura existente, pois caso contrário, servirá para conquistar algumas migalhas que nos tiram no momento seguinte. Por isso dizemos que redução de mensalidade não basta, e consideramos mais equivocado ainda que organizações como o PSTU reivindiquem o “congelamento” das mensalidades que já tem valores exorbitantes. Ainda que devemos participar de todo processo de luta por essa demanda, mas sempre clarificando que é necessário dar uma saída mais de fundo, partindo da luta pela anistia da dívida de todos os inadimplentes e re-matrícula imediata, bolsas para todos os que necessitam e suspensão das mensalidades, que são demandas que se ligam diretamente à transformação da universidade privada, abrindo caminho para a estatização.

Por uma luta ideológica na universidade!
Resgatar o marxismo e a perspectiva transformadora em nossos currículos!


A hegemonia ideológica da burguesia na universidade sustentada na burocracia acadêmica serve à manutenção de sua hegemonia social. Não é a toa que a maior parte das pesquisas financiadas nas universidades são aquelas que possuem mais apelo mercadológico e que as disciplinas oferecidas nos cursos cada vez mais correspondam a uma lógica operacional, principalmente nos cursos de exatas. Daí que o surgimento de um movimento estudantil verdadeiramente novo, que não lute meramente por “espaços” e “melhorias” nessa universidade tal como é, mas questione esta universidade e a sociedade, terá necessariamente que surgir num processo que abarque a luta contra o conteúdo ensinado.
O ponto de inflexão que vive o capitalismo hoje põe, mais do que nunca, em xeque velhos esquemas e as respostas prontas vigentes no movimento estudantil e na academia. Via de regra, os currículos das humanidades se restringem à formação intelectuais sem a perspectiva da intervenção transformadora. Este é o momento-chave para questionar as nossas estruturas curriculares, para quê e para quem serve o conhecimento construído nas universidades.
Na guerra que se dá no interior da universidade, a luta sindical e política deve se ligar à luta ideológica pela liberação da ciência das amarras da propriedade privada e em defesa do marxismo, através dos debates, aulas, cursos livres, grupos de estudos, centros acadêmicos, lutas por reformas curriculares, etc.

Ensino à distância e expansão sucateada não é democratização real da universidade!
Criação imediata de vagas públicas presenciais, principalmente de cursos noturnos, a partir da estatização dos 10 principais grupos de capitalistas do ensino privado e sem indenização! Verbas para garantir a qualidade do ensino, pesquisa, extensão e permanência estudantil plena!
Pelo fim do vestibular e dos cursinhos de capitalistas privados!


Qual seria, afinal, um programa pela positiva de democratização da universidade que poderíamos levantar? Na nossa opinião, este problema só pode ser resolvido de fundo com a estatização das universidades particulares e o fim do vestibular, no marco da luta estratégica por uma universidade a serviço dos trabalhadores e do povo pobre. Sempre fomos muito criticados pelo PSOL e PSTU porque este seria um programa completamente utópico. As recentes medidas dos governos tentam responder à situação objetiva em chave capitalista, a tarefa do movimento estudantil combativo, em particular daqueles que se reivindicam revolucionários, é dar uma resposta pela esquerda às necessidade objetivas.
Isso não quer dizer que achamos que a única medida que poderíamos contrapor ao REUNI, por exemplo, seria a estatização de todo o sistema e o fim do vestibular do dia para a noite. Por isso, nossa proposta concreta é levantar como programa de ação imediato a luta pela expropriação dos 10 principais monopólios da educação que, como vimos, é também uma luta anti-imperialista. Propomos que o CNE aprove esse programa em contraposição ao ensino à distância e à expansão sucateada em cada luta que participemos e como uma campanha nacional. Em São Paulo, por exemplo, estamos defendendo: Contra a Univesp, pela estatização sem indenização do Grupo Anhanguera. Poderíamos também levar à frente uma luta séria pela estatização de toda faculdade privada que ameace fechar, demitir em massa ou aumentar as mensalidades, em primeiro lugar, exigindo que abram suas contas para a comunidade universitária, que para nós, também deve governar a universidade e não da burocracia acadêmica parasita. Basta de dar mais dinheiro público para os capitalistas da educação com subsídios e isenção de impostos! Confisco imediato do lucro dos donos destes monopólios e o fechamento de seu capital na bolsa sem indenização! Essa é uma maneira de ampliar o ensino público aproveitando a estrutura dessas universidades e acabar com a rapina imperialista sobre a educação.
Ligado a isso, devemos exigir as verbas necessárias para garantir a qualidade de ensino, pesquisa e extensão e para permanência estudantil plena para essas novas universidades com vagas presenciais. Só assim, poderemos ter uma universidade que não seja meramente uma fábrica de diplomas (ou de dinheiro?) e que dê condições para que os filhos dos trabalhadores que conseguem entrar possam estudar. Ao mesmo tempo, devemos também levar à frente uma luta séria por mais verbas para melhoria da qualidade de ensino nas universidades hoje existentes, começando por onde foi realizada expansão sem a verba necessária, como no REUNI e na Unesp.
O fato de que o governo Lula esteja propondo o Novo Enem, deveria fazer a esquerda, em primeiro lugar o PSTU, rever sua postura defensiva em levantar a bandeira do fim do vestibular. Basta que os filhos dos trabalhadores não entrem na universidade! Os estudantes que se formam no segundo grau devem ter acesso direto garantido. Essa é uma questão democrática elementar, que há em muitos países do mundo, e que a esquerda deve parar de achar uma “utopia”. E mais, com a estatização das particulares (que disponibilizariam suas vagas “ociosas”), podemos garantir acesso a todos os formandos muito mais facilmente. Ligado a essa luta pelo fim do funil vestibular que sustentam a universidade elitista e racista, devemos lutar pelo fim imediato dos cursinhos privados, que só aumentam a desigualdade na competição encarniçada.

Abaixo a burocracia estudantil! Por entidades militantes! Pela auto-organização!

Nos momentos em que não há luta, é fundamental a existência de entidades militantes, eleitas pela base estudantil em base a um programa e que busque organizar ao seu redor o máximo de ativistas possível. Isso só pode se efetivar através da frequente convocação de assembléias quando da definição das questões mais importantes do ME, como parte de estimular o máximo de democracia direta dos estudantes. Isso não significa ter uma dinâmica assembleísta, que nada mais é do que uma forma mascarada de impor uma ditadura burocrática da vanguarda sobre a massa dos estudantes, já que nunca haverá uma ampla participação dos estudantes em várias assembléias sem mobilizações ativas em curso.
Para que as entidades sejam organismos representativos, é fundamental que se expresse na gestão as distintas alas dos estudantes, proporcionalmente à votação da chapas em cada eleição. A proporcionalidade está ligada à luta para que as entidades sejam o máximo possível um instrumento de frente-única para a luta.
Além disso, é fundamental que as entidades, através do contínuo trabalho de base, busquem sempre representar camadas cada vez mais amplas, em base a uma luta política e ideológica contra todas as influências que estes sofrem, inclusive tendo políticas culturais e sociais.
Em momentos de luta, tudo tem que mudar. Torna-se chave a defesa da auto-organização dos que lutam, materializada na luta por construir comandos de delegados o mais representativos possíveis. Trata-se de construir a democracia dos setores em luta, elegendo delegados em assembléias de base para que componham um comando geral que represente as posições de maioria e minoria, expressando as posições do conjunto dos estudantes mobilizados na base. Esses delegados devem ser controlados pela assembléia de base e poderem ser revogáveis. Nesse sentido, foi um grande avanço a votação realizada na atual luta na USP e na Unesp, de construir um comando de delegados eleitos na base, assim como este CNE também foi um avanço.
Temos orgulho de travar essa luta política há anos, num terreno onde não havia nenhuma tradição como essa, diferentemente da França ou do México, por exemplo, e começar a conquistar setores de vanguarda do movimento estudantil para essa política. É o momento de generalizar essa experiência em todo o país, começando a forjar uma nova tradição que supere a tradição petista que só vê a construção do movimento numa perspectiva superestruturalista a partir das entidades. Essa é a forma mais eficaz de varrer a burocracia estudantil.

Sobre a proposta de uma nova entidade nacional

Todos sabem que nunca nos colocamos contra uma coordenação, que pode inclusive ser formalmente uma entidade. Inclusive, muitos companheiros do PSTU e da Conlute vão lembrar que há tempos levantamos várias das propostas que são feitas hoje pelo PSTU, apesar de duramente combatidas antes. Por exemplo, que não seja necessário romper com a UNE para participar da coordenação. Sabemos que com isso o PSTU só mira o PSOL, mas na verdade sabemos que a Conlute sempre foi minoritária e incapaz de conseguir atrair setores independentes mais amplamente, que com a crise podem surgir muito mais, inclusive que sejam filiados à UNE. E mais, se nas públicas, que é onde existe o movimento estudantil, a UNE está desgastada, isso não é verdade nas pagas, onde há muito pouca experiência com essa burocracia estudantil. E se surgem setores em luta nessas universidades? Vamos exigir que rompam com a UNE antes de qualquer coisa? Além disso, é um tanto absurdo exigir qualquer coisa para aqueles que se dispõe a coordenar as lutas.
No entanto, consideramos que foi um erro do PSTU colocar como objetivo central deste congresso a construção de uma nova entidade. Isso não somente afastou muitos estudantes da sua construção, quanto é uma política que coloca a forma antes do conteúdo, o organizativo antes do político, e está relacionada, em primeiro lugar, com uma disputa de aparatos com o PSOL, que o PSTU insiste em que rompa com a UNE como se isso fosse ser a grande redenção para o movimento estudantil combativo.
Como dissemos acima, trata-se de um concepção superestruturalista de construção do movimento somente a partir das entidades, em detrimento da auto-organização, da democracia direta. Se queremos de fato que uma nova coordenação seja a “síntese do melhor da história do movimento estudantil”, esta deve se colocar em defesa intransigente da auto-organização nos momentos de luta. Concretamente, nos momentos de luta os delegados das entidades devem poder ser substituídos por delegados eleitos em assembléias de base. Assim, uma nova entidade pode se apresentar como alternativa democrática de coordenação frente aos processos de luta que surgirem e não ser mais um aparato que os estudantes vêem como distante. É essa mesma lógica que defendemos quando propomos que para as reuniões periódicas da nova entidade, se façam privilegiadamente assembléias para discutir as pautas e não somente reuniões das gestões das entidades.
Além disso, uma nova organização deve refletir em primeiro lugar um novo programa e uma nova tradição para o movimento estudantil. Com esta tese queremos contribuir com tal programa. Com um programa como este, votado num encontro democrático e representativo, uma nova entidade teria uma tremenda força política no cenário nacional. Caso contrário, será mais um aparato amorfo e descolado da base dos estudantes.
Por fim, queremos questionar frontalmente o que o PSTU diz que “As entidades que constroem ou participam da ANEL poderão convocar Assembléias Estaduais ou Municipais da ANEL que funcionarão de acordo com os mesmos critérios das Assembléias Nacionais”. Nos parece absurdo que, justamente no âmbito estadual e municipal, que é onde se pode conquistar uma coordenação mais orgânica e cotidiana das lutas (já que os ascensos nacionais são raros), se diga que “as entidades podem convocar”. Nossa posição é clara: qualquer proposta de coordenação nacional que não seja baseada em coordenações estaduais sólidas, está fadada a ser uma superestrutura que não vai coordenar concretamente as lutas. Nesse sentido, propomos que se vote também reuniões mensais de organismos estaduais e municipais.

Contra a opressão e a exploração da mulher na universidade e na sociedade!

Hoje as mulheres correspondem a cerca de 51% das matrículas no ensino superior e 62,6% de portadores de diploma, ocupando lugar semelhante aos homens no que tange à produção científica (INEP/MEC). Por outro lado, índices apontam que o salário feminino é 43% inferior ao masculino, compondo 70% da população abaixo da linha de pobreza e 2/3 dos analfabetos. O desemprego aumenta também entre as mulheres, alcançando um contingente equivalente a 18,6% da população economicamente ativa na Região Metropolitana de São Paulo. Esse quadro esboça a discrepância entre duas realidades que se chocam e se combinam, divindindo, inclusive, os mesmos espaços, como se expressa na universidade.
A universidade engendra suas próprias contradições, uma vez que grande parte da força de trabalho terceirizada é composta por mulheres, que trabalham no setor de limpeza ganhando pouco mais que um salário mínimo, para trabalhar nas condições mais precárias, expostas ao constante assédio moral, impossibilitadas de se organizar politicamente e com contratos flexibilizados que facilitam a sua demissão. A tercerização é o exemplo mais contundente de como sistema se utiliza da opressão para melhor explorar, situando as mulheres negras na base da pirâmide. Nesse sentido, reivindicamos a campanha contra a terceirização que o Grupo Pão e Rosas vem realizando desde o no ano passado. Pensamos que campanhas como essa precisam ser sedimentadas entre os estudantes e que grupos que colocam em pauta a questão da mulher não podem ser marginalizados e apartados das discussões e manifestações elencadas pelos núcleos de pesquisa acadêmicos, das discussões em sala de aula, bem como do próprio movimento estudantil, que tende a tratar com descaso a questão da mulher, ou submetê-lo ao “calendário de lutas” da esquerda festiva que só hierarquiza a questão da mulher no dia 8 de março: uma vez por ano.
Não podemos mais permitir, por exemplo, que em muitas moradias seja proibida a permanência de crianças, muitas vezes impossibilitando que mães possam ter acesso à moradia, mesmo pensando que elas seriam as que mais precisariam, e esse caráter machista da universidade vai além, na medida em que negligencia totalmente a questão da maternidade entre as estudantes, pois nem ao menos há creches para que elas possam deixar seus filhos enquanto estudam e trabalham.

Unidade com os trabalhadores para que a crise seja paga pelos capitalistas! Construção de comitês contra as demissões nas universidades, que garantam solidariedade ativa às lutas.

Devemos dar passos no sentido de uma luta estratégica por uma universidade a serviço dos trabalhadores, que passa hoje pela batalha por um pacto operário-universitário, que consiste numa disputa para colocar essa instituição a serviço dos interesses da maioria da população. A profundidade desse pacto estará de acordo com a luta de classes. Como exemplo mais vivo de um pacto deste tipo, no nível de apoio às lutas dos trabalhadores, temos o dos estudantes da Universidade de Comahue e os operários ceramistas de Zanon, fábrica ocupada e gerida sob controle operário desde outubro de 2001 em Neuquén, Argentina, do qual temos orgulho de fazer parte de sua construção.
Frente à crise capitalista, mais do que nunca é necessário resgatar os grandes momentos em que o movimento estudantil fez história, que foram justamente quando superou o corporativismo e o sindicalismo e, ligado aos trabalhadores, levantou as bandeiras do conjunto da população. Nesse sentido, resgatamos o maio de 68 não como uma homenagem ou por capricho, mas como um exemplo vivo cujas lições ganham maior energia frente ao capitalismo em crise e com a juventude nas ruas. Nada mais atual do que “do questionamento da universidade de classes ao questionamento da sociedade de classes”, do que a necessidade do movimento estudantil ser dentro da universidade a voz da maioria da sociedade. Devemos adotar essa perspectiva não somente no que diz respeito ao programa para a educação, pois sem a aliança com os trabalhadores não teremos a força social capaz de transformar radicalmente a mesma, mas também porque são eles, junto à juventude que podem apresentar uma alternativa a esse sistema de miséria decadente. Vamos apoiar as lutas dos trabalhadores contra os ataques dos capitalistas. Não pode ser que a Conlutas tenha sofrido tamanhos ataques em locais que dirige e o PSTU não tenha levado seriamente nenhuma campanha nacional em defesa dos 800 terceirizados demitidos na GM, dos 4270 efetivos da Embraer e de outros setores da própria Conlutas. Sem isso, a defesa da aliança com os trabalhadores parece não passar de palavras. Aliança operário-estudantil concreta para responder a crise capitalista e a crise da educação!

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