A ditadura militar no Brasil, sustentada pelo empresariado nacional e estrangeiro, foi responsável pelo assassinato de 400 pessoas, entre trabalhadores, estudantes, artistas críticos e militantes em geral. O regime dos generais era o último recurso que a burguesia encontrara para deter as crescentes mobilizações da classe operária e de outros setores populares.
Em 1968 o regime ditatorial tem um salto de qualidade, já que naquele momento também cresciam as greves e lutas contra a ditadura e sua política econômica, e toma uma série de medidas e ações, através do conhecido Ato Institucional n° 5, que além de fechar o Congresso Nacional também colocou fim às já reduzidíssimas liberdades democráticas daquele período. São os tempos do general Emílio Garrastazu Medici (1969-1974), que além de aprofundar o regime de torturas, perseguições e morte institucionalizada nos “porões da ditadura”, também criou uma ampla campanha ufanista para iludir a população sobre as possibilidades do Brasil e os supostos “milagres” ocorridos na economia brasileira.
Os 20 anos de ditadura não só foram responsáveis por mortes, prisões e tortura de milhares, como foram fundamentais para encerrar um importante período de lutas operarias e criar os alicerces de uma democracia “manca”, uma democracia burguesa, cujas instituições seguem até hoje mergulhadas na corrupção e baseadas na inoperância dos serviços essenciais à população pobre e na máxima eficiência em criminalizar a pobreza e todos aqueles que se arriscam a colocar em prática garantias constitucionais como o direito de greve. Um regime democrático extremamente tímido que segue garantindo a impunidade daqueles que torturaram e mataram nos anos de chumbo, bem como a existência de arquivos secretos que poderiam comprovar inúmeros outros casos de torturas e assassinatos da ditadura.
25 anos depois, ilustrando bem a farsa da democracia dos ricos, a ditadura e os militares genocidas seguem sendo reivindicados por inúmeras entidades e instituições do país. Exemplos não faltam. Seja nos inúmeros artigos entusiasmados sobre a política econômica da ditadura que o jornal “O Estado de S. Paulo” freqüentemente publica, seja nas declarações de amor da “Folha de S. Paulo” para com a ditadura ao dizer que essa não passava de uma “dita branda”.
Assim que nem as universidades escapam da influência reacionária dos anos de ditadura. Constatamos que, na PUC Campinas, também há outro exemplo de relação íntima com a ditadura. Nessa universidade, desde 1973, há uma placa que homenageia Emilio Garrastazu Médici, o general que esteve a frente dos anos mais nefastos do regime militar e responsável pela decretação do AI n° 5. Este fato parece não incomodar a Reitoria da Universidade, que, diga-se de passagem, é subordinada a Igreja católica cuja cúpula sempre teve intimas relações com a ditadura. Essa mesma burocracia da PUC Campinas, complacente com as homenagens aos genocidas, é bem atuante quando se trata em reprimir os estudantes dessa faculdade que se colocaram em luta no ano passado para garantir o direito fundamental à permanência estudantil e contra a crescente mercantilização do ensino na referida universidade.
O fato de ser na PUC, em particular, esta homenagem aos torturadores e assassinos da ditadura militar trás um caráter ainda mais escandaloso, já que a PUC de SP foi o palco da fatídica invasão comandada por Erasmo Dias em 1977, invasão que terminou com um grande número de estudantes preso e agredidos – muito representante da truculência da ditadura militar. Como resultado desta invasão, a própria reitoria na época repudiou a atitude da ditadura e a partir de então por algumas décadas corretamente a polícia esteve proibida de entrar na PUC-SP (ao contrário, por exemplo, da USP, em que a Academia de Polícia estava dentro da universidade). Assim, a PUC-SP se colocava como uma referência na resistência contra a ditadura, recebendo os professores da USP que haviam sido perseguidos pela ditadura etc.
Mancha a história dessa universidade em geral, portanto, o fato da atual burocracia acadêmica – com total ingerência da Igreja – não se manifestar frente esse caso da homenagem ao Médici, mantendo uma política criminosa e complacente com essa história nefasta da ditadura.
É de extrema importância a manifestação ativa (com realização de atos, debates, abaixo-assinados etc.) dos estudantes, funcionários e professores da PUC Campinas, junto com todos os grupos e setores que lutam efetivamente pelo direito à memória e a verdade e pelo fim da impunidade aos torturadores do regime militar, para que essa homenagem seja cancelada. Nossa luta deve ser para homenagear os milhares de militantes que entregaram suas vidas na luta contra a ditadura. E a melhor homenagem é a garantia da punição aos torturadores, e seus cúmplices empresariais, que continuam impunes.
Rafael Borges (Direito Unesp Franca)
Felipe Caetes (Direito Mackenzie e membro do grupo Tese 11)
Diretório Acadêmico Honestino Guimarães (Fafil - Fundação Santo André) - Gestão Desafiando a Miséria do Possível
Centro Acadêmico de História da UNESP Franca
Bia Michel (Integrante do CASS PUC-SP)
Iuri Tonelo (membro do Centro Acadêmico e Ciências Humanas da Unicamp)
Daniel Bocalini (membro do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Unesp de Marília).
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