ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS ESTUDANTES LIVRE
A realidade impõe uma mudança na prática política e no programa
Com o despertar do movimento estudantil brasileiro em 2007, a falta de uma coordenação nacional da luta dos estudantes se tornou um problema ainda mais agudo. Este processo deu lugar a uma vanguarda estudantil que nas federais abriu espaço para a construção da ANEL, apoiada inclusive numa série de entidades recuperadas da burocracia governista. Ainda que nas estaduais paulistas, onde o processo de luta estudantil vem sendo mais avançado, a ANEL não tenha conseguido se construir mesmo com o DCE da USP dirigido pelo PSTU (em grande parte porque amplos setores de vanguarda o rechaçam por não apresentar uma prática política claramente diferenciada do PSOL), o Congresso Nacional de Estudantes, que reuniu em junho mais de 1400 participantes, mostrou mais uma vez o espaço político para uma alternativa nacional, que se expressou novamente na 1ª assembléia nacional da ANEL na USP com mais de 300 estudantes, ainda que aí se expressou cabalmente a debilidade de não ter quase nenhum independente da USP.
No fim do ano, o governismo saiu extremamente vitorioso nas eleições estudantis nas federais (nas estaduais paulistas foi brutalmente derrotado), o que se constitui como um golpe na construção da ANEL. Isso é mais grave frente ao começo do surgimento de uma nova direita no movimento que ganhou o DCE da UFRGS e quase o da USP. Isso deve levar a um balanço profundo do movimento estudantil combativo de conjunto e a uma mudança no rumo da ANEL.
A única mudança importante que o PSTU teve em sua política universitária no 2ª semestre, além de uma relativa iniciativa ao redor da ANEL, foi concluir tardiamente o que nós já dizíamos há anos: que não bastava ficar cantando vitória da luta derrotada contra o REUNI e, pior ainda, seguir sem levantar um programa pela positiva. No entanto, isso não se transformou numa política efetiva, que moldasse um novo programa e uma nova prática política que fosse capaz de tirar das intenções o “novo movimento estudantil”.
Da nossa parte, seguimos insistindo no que já dissemos. Que o fato de a ANEL ter surgido em meio a mais uma grande luta das estaduais num CNE completamente descolado dela, o fato de que importantes resoluções votadas mais uma vez não foram levadas à prática (como a campanha contra o golpe em Honduras, contra a violência policial, pela democratização da universidade, contra a repressão, pelo fim do ensino pago e do vestibular), foi conformando um rumo para a ANEL similar à experiência anterior da Conlute que naufragou.
Nós, que seguiremos batalhando como ala na ANEL por uma política consequente porque não seremos abstencionistas frente à necessidade urgente de unificação nacional do movimento estudantil, consideramos que a reunião da ANEL no FSM deve estabelecer a abertura de uma nova fase que se faz urgente. Passa da hora da ANEL estar realmente presente no cotidiano dos estudantes, pautando e lutando em relação as principais questões que hoje permeiam não só o movimento estudantil, mas o cenário político mais de conjunto.
Queremos uma ANEL verdadeiramente militante, à altura dos desafios que o movimento estudantil combativo tem nesse próximo período, ao lado dos trabalhadores e do povo pobre. Essas são algumas das tarefas que estamos nos colocando a partir da nova localização que conquistamos no movimento estudantil paulista, a partir da batalha que demos junto a independentes, com as recentes vitórias no CACH Unicamp (junto aos companheiros do PSTU), CASS PUC, CACS Unesp Marília, CAFF Unesp Araraquara, que se juntam ao nosso trabalho no DA de Rio Claro e no DCE da Unesp.
Comidas, remédios, mandem tudo para o Haiti! Só não mandem suas tropas para o povo reprimir!
Neste jornal especial para o FSM, analisamos a situação do Haiti e suas implicações no Brasil e para a esquerda. É em base a estes fundamentos que consideramos premente a construção de uma ampla campanha de solidariedade operaria-estudantil internacional. Esta é não somente uma necessidade que parte da realidade, mas uma excelente via de luta política com as organizações governistas no ME.
Propomos os seguintes eixos para essa campanha:
Fora as tropas da Minustah e do imperialismo do Haiti! Que os trabalhadores e o povo haitiano controlem a distribuição de alimentos, água e de toda a ajuda internacional recebida! Que a ANEL centralize a partir dos CA’s, DCE’s e grêmios atos em solidariedade ao povo haitiano, já no mês de fevereiro, e coloque este como eixo central nas calouradas. Que os CA’s, DCE’s e grêmios organizem junto à Conlutas a arrecadação de dinheiro para o envio ao Haiti.
A paz não brota da fome, da polícia e do capitalismo com suas misérias e horrores
A demagogia do “Brasil Potência” propagada pelo governo Lula, se desfaz a cada tiro nas periferias, em cada enchente nas cidades, contrapostos aos bilhões de reais destinados aos empresários dos pais para salvá-los da crise capitalista. Das vitórias do Brasil na copa e olimpíadas o que resta para o povo até agora é o recrudescimento da repressão. Agora os que protestam em São Paulo contra as enchentes recebem mais repressão e não a resolução de problemas elementares como uma moradia digna que este capitalismo putrefato não garante. Apesar da crise no Brasil ter sido contida temporariamente (assim como em todo mundo) salvamentos bilionários dos capitalistas por parte dos governos, trabalhadores de vários setores sofreram com demissões, redução de salário, direitos e aumento da exploração. A juventude precisa se revoltar com essa situação. Não podemos seguir sem implementar esta resolução já votada na ANEL:
Basta de repressão e violência policial nas periferias! Pela dissolução da policia assassina nos morros e favelas! Ligando essa luta a partir de agora com a demanda: Por uma reforma urbana radical que resolva o problema crônico das moradias no país! Frente aos aumentos das passagens dos transportes coletivos verificados neste inicio de ano por todo o pais. Contra o aumento da passagem! Unificar as lutas estudantis no Brasil contra o aumento das passagens, articulando-as com o movimento sindical a partir da Conlutas.
A ANEL precisa assumir a luta contra a repressão de ontem e hoje
A luta pela retirada das tropas brasileiras do Haiti deve estar ligada com uma campanha a partir das universidades de deslegitimação do exército brasileiro. Como pode ser uma “missão de paz” chefiada pelos mesmos mandantes que torturaram e mataram na ditadura no Brasil? Precisamos abrir de vez mais esse flanco de luta contra o exército e ligando com a luta contra a repressão de hoje que é promovida pelo estado ou sustentada por ele. Lula já mostrou que não é capaz de levar nenhuma luta contra os militares e mais ainda neste momento. Essa tarefa deve ser tomada pela ANEL:
Basta de impunidade! Pela revisão da lei na anistia que garantiu a não punição dos torturadores! Punição aos torturadores e repressores de ontem e de hoje! Contra a repressão ao MST, que mais uma vez está atacado e agora com vários presos.
Mais uma vez insistimos: não vai haver democratização da universidade no país sem atacar os lucros dos capitalistas do ensino privado e combater o EAD Desde o surgimento da ANEL no último CNE realizado no Rio de Janeiro, defendemos como um dos eixos principais a luta pela democratização radical das universidades. Entendemos que na ultima assembléia da ANEL a proposta da PL levantada pelos companheiros do PSTU, apesar de ser um passo à frente por reconhecer a necessidade de um programa pela positiva frente ao projeto do governo, do ponto de vista do seu conteúdo é totalmente insuficiente pois não responde à questão estrutural da crise da universidade. Não vai haver expansão significativa e de qualidade do ensino público sem enfrentar os monopólios privados da educação, como pretende o PL (que além do problema de conteúdo naufragou no meio do caminho). Somente o Grupo Anhanguera e Estácio de Sá, os dois maiores grupos, concentram mais de 200 mil estudantes e tem um enorme poder político e econômico que influencia todo o plano da educação nacional, sua fonte de lucros exorbitantes. Por isso, o movimento estudantil combativo tem que colocar como eixo central a luta pela estatização das universidades particulares, a começar por esses grandes grupos que à custa de nossas mensalidades financeirizam suas receitas, especulam e aumentam seus lucros na bolsa de valores, oferecendo cursos sucateados que destinam aos jovens somente a maior exploração no mercado de trabalho no futuro. A monopolização no ensino superior privado provocou pela primeira vez, em 2008, uma diminuição no número de Instituições de Ensino Superior no país devido à compra dos grupos menores pelos maiores e pela evasão crescente. Essa situação está gerando um boom de crescimento do EAD (que é uma realidade há muito tempo para a juventude que está nas particulares), pois é uma forma da burguesia ter menos gastos com a educação e oferecer cursos precarizados e de rápida duração, além de facilitar o direcionamento e interferência de grandes empresas como a IBM, Nokia, Xerox, Microsoft e outras que já investem em universidades virtuais. Para enfrentar o discurso democratizante que vem por trás também dos planos do governo e do EAD, enfrentando o governismo no movimento estudantil, devemos lutar de maneira consequente por:
Chega de lucrar com o direito do povo à educação! Nenhum jovem deve pagar para estudar! Fim do vestibular, expropriação sem indenização dos principais monopólios da educação como os Grupos Anhanguera e Estácio de Sá, estatização das universidades privadas para criar e ampliar de fato as vagas do ensino superior A tecnologia à serviço da educação pública, gratuita e de qualidade e da maioria da população e não do lucro dos capitalistas! Abaixo a Univesp e outras formas de precarização do ensino! Vagas presenciais para todos os estudantes virtuais! Permanência estudantil plena! Redução da jornada de trabalho! Passe livre para a juventude! Creches 24 horas para as jovens mães! Ampliação das moradias! Redução radical das mensalidades sem redução da qualidade do ensino! Bolsas para todos os estudantes que necessitam! Preenchimento das vagas ociosas nas particulares com bolsas de estudos integral sem subsídio do governo! Anistia da dívida de todos os inadimplentes e re-matrícula imediata! Fim das catracas: abram as portas da universidade!
Por uma luta consequente contra os regimes universitários oligárquicos e repressivos
As lutas do movimento estudantil fizeram ressaltar o caráter anti-democrático dos regimes universitários, que são uma ditadura de uma casta docente porque essa é a única forma de manter seus privilégios e a universidade brasileira tão elitista, racista e com o conhecimento à serviço do capital. Para isso, sempre estão dispostos a usar a repressão policial e a perseguição política aos ativistas do movimento estudantil e também ao Sintusp. Frente a isso, até mesmo João Grandino Rodas, reitor escolhido por Serra resgatando os métodos da ditadura de não escolher nem mesmo o que a oligarquia votou (era o 2º da famigerada lista tríplice) é obrigado a fazer um discurso de diálogo (que já mostrou sua falácia com uma brutal repressão policial contra estudantes e trabalhadores que estavam na posse nessa semana) e que vai assumir o programa das federais de 70-15-15 na estrutura de poder. O governismo levanta o programa da paridade nos conselhos 33-33-33, programa ao qual praticamente toda a esquerda se adapta. É necessário impulsionar uma luta consequente pela democratização da estrutura de poder. A ANEL precisa abrir esse debate e superar o programa da paridade, além de impulsionar uma forte campanha contra a repressão, ao que o PSTU vem sistematicamente se negando. É inseparável a luta pela democratização radical do regime universitário com a luta contra a repressão. Frente a isso, insistimos na necessidade de mudar o programa da ANEL para:
- Abaixo os regimes universitários anti-democráticos e repressivos: por governos tripartites com maioria estudantil Fim de todos os processos contra os lutadores
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