O Congresso de Iniciação Cientifica e a mercantilização do conhecimento produzido na universidade!

O MOVIMENTO A PLENOS PULMÕES E O DAF CONVIDAM TODAS E TODOS PARA DISCUTIRMOS!

SEXTA-FEIRA 06/11 HORÁRIO: 21:00 NA SALA DO DAF.

“O Estado, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP e suas demais agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e ICTESP’s¹ voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores”.

O trecho acima é o artigo 3º da Lei Com­plementar nº1049, de 19 de junho de 2008, a Lei de Inovação Tecnoló­gica do Estado de São Paulo. Essa lei é a comprovação nítida da intervenção governa­mental na autonomia universitária. Desde 2007 com os decretos, o governador José Serra vem dando demonstrações de como pretende colocar o pro­cesso pedagógico, a metodologia de ensino, as pes­quisas científicas, os serviços prestados à sociedade, enfim, toda a universidade pública do Estado de São Paulo sob o controle direto do go­verno do Es­tado e dependente das intenções políticas dos parti­dos que estão no seu controle.

O governo tucano, a nível esta­dual e com uma polí­tica mais agressiva, serve aos mesmos inte­resses que nor­teiam a política federal do governo Lula¹, que é o interesse das grandes empresas e mo­nopó­lios industriais de possuírem cada vez mais o aporte do Estado, de suas agências de fo­mento e das universidades públicas para o desenvolvimento de no­vas tecnologias produtivas que possibilitem a sua sobre­vivên­cia no, cada vez mais competitivo, mer­cado internacio­nal das mega-transnacionais. Além do aprimoramento na super-ex­ploração do trabalha­dor, com a terceirização do tra­balho, precarização das condições de segurança e higiene, utilização de mão-de-obra estrangeira e barata, inserção da qua­lificação “mão-de-obra especializada” para justifi­car uma diminui­ção brutal do piso salarial; os gran­des empresários contam com o apoio do Estado e da União para a utilização de pessoal, in­fra-estrutura e verbas públi­cos para aprimora­rem as suas taxas de lucro.

Essa lógica nefasta, macabra e perversa pode ser resu­mida e compreendida da seguinte ma­neira: imaginemos um trabalhador metalúrgico que pague mensalmente os seus impostos (descontados no salário, nas tarifas de contas, nas despesas alimentícias, etc.). Uma parte desses impostos arre­cadados pelo Estado (9,57% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS) deve ser utilizado na manutenção, melhoria e ampliação das universi­dades estadu­ais paulistas. Levando em conta que, dos 7,2 milhões dos jovens entre 18 e 24 anos do Estado de São Paulo², apenas um milhão cursa o ensino superior³, sendo que apenas 16% destes estão em uma univer­sidade pública⁴, muito prova­vel­mente os filhos deste trabalhador não estarão entre eles, o que, por si só, já é, mini­mamente, um contra-senso, para não dizer absurdo, afinal, o mí­nimo que um pai, que trabalha du­rante tanto tempo de sua vida e que reverte grande parte do seu salário para o fun­cionamento da universi­dade pública, es­pera, é que os seus filhos tenham garantido o seu direito constitucional⁵ de concluir seus estudos superiores em uma universidade que seja pública, gratuita e presencial e que, para isso, não tenham que se submeter ao filtro social que é o vestibular.

Se não bastasse o impedimento desse traba­lhador e de sua família de terem acesso ao conhe­cimento historicamente acumulado pela humani­dade e ensinado nas universidades, o conhecimento produzido, por meio das pesquisas científicas reali­zadas, não é direcionado à resolução dos problemas mais elementares dos quais eles são vítimas diaria­mente, como: moradia precária, condições de vida insalubres, doenças veto­riais e parasitárias, en­chentes e desastres ambientais, meios de transporte insuficientes, entre outros problemas que, da mesma forma, contri­buem para a manutenção de suas condições de vida precárias e insalubres. O conhecimento produ­zido nas universidades está, cada vez mais, vincu­lado aos grupos empresariais priva­dos que, por meio de le­gislações sancionadas pela Assem­bléia e pelo go­verno do Estado ou pelo Congresso e pelas Medidas Provi­sórias (MP’s) do presidente Lula dire­cionadas às universida­des públicas estaduais e federais, se tornam os maiores bene­ficiários do papel capacho que cum­prem nos­sos reitores, di­retores e aqueles docen­tes que per­mitem e se per­mitem à utilização suas e da univer­sidade para lucros exorbi­tantes dos gran­des mono­pólios.

Enquanto isso, caso o trabalhador brasileiro precise de um remédio para uma doença sua ou de um familiar, terá que esperar a avaliação da indús­tria farmacêutica de que o retorno da fabricação do remédio será lucrativo, caso a aná­lise seja positiva, terá que esperar uma firmação de vínculo entre a indústria e a universidade pública ou um grupo de pesquisa para a fabricação do remédio. Só então o trabalhador terá o direito de comprá-lo com o seu salário, mesmo ele tendo sido fabricado somente devido aos impostos que ele paga diariamente ao Estado. O mesmo ocorre caso ele precise construir uma mo­radia ade­quada, ou caso precise de algum sistema de prote­ção contra en­chentes, entre outras necessidades vi­tais.

Sem contar que, em breve, esse trabalhador será subs­tituído por uma máquina tecnologicamente desenvolvida em alguma universidade financiada pelos seus impostos. Conclu­são, quando a exigência do aumento da produ­tividade do operário no traba­lho atinge o seu limite de exploração, ge­rando mais e mais miséria para o trabalhador, o patrão o subs­titui por uma tecnologia mais desenvolvida adqui­rida devido ao suor do próprio operário e coloca-o na rua sob a condição de desem­pregado.

Com toda essa análise chegamos ao Con­gresso de Iniciação Científica (CIC), um espaço que teria tudo para ser um local de troca de informações entre os diversos pesquisa­dores espalhados pelos 23 campi da UNESP, em que pode­ria ocorrer discus­sões e debates muito qualitativos acerca da resolu­ção dos inúmeros problemas sociais, inclusive com ações imediatas, diretas e autônomas, independen­tes de inte­resses empresariais e de outros grupos alheios tanto às uni­versidades (como as fundações de direito privado) quanto às demandas do seu maior investi­dor: a classe trabalha­dora.

Porém, o que vemos, é um espaço totalmente voltado para o aprofundamento das relações universidade/empresa e da transformação do estudante e pesquisador em empreende­dor. Um espaço voltado mais para a divulgação às empresas de qual grupo de pesquisa possui um melhor projeto de de­senvolvimento tecnológico e de engenharia não-rotineira do que para o aprimoramento das relações entre os estudantes e pesquisadores das diversas unidades da UNESP. Haja vista o enorme aporte financeiro da reitoria na melhoria da infra-estrutura do campi sede do CIC para causar uma aparente “boa impressão” nas multinacionais visitantes. A comunidade do IBILCE reivindica há anos a reforma dos vestiários e ba­nheiros do instituto, assim como a contratação de funcioná­rios para o funcionamento do Restaurante Universitário (R.U.), sendo sempre alegada a falta de verbas. Porém, “sur­preendentemente”, no segundo semestre de 2009, inúmeras reformas tomaram corpo no IBILCE, assim como a abertura de concurso para a contratação de funcionários para o R.U.

É por todas essas razões que nós exigimos e gritamos em alto e bom som:

Para que todos os que queiram tenham o di­reito assegurado de cursar o ensino superior público, gratuito e presencial:

- Pela estatização das instituições de ensino particulares e pelo fim do vestibular, pois o acesso ao conhecimento deve ser público em todos os seus níveis;

- Pela valorização do professor da rede pública!

Para que todos possam de­finir os rumos das universidades públicas:

* Democracia na gestão, na administração e nas eleições:

- Que os car­gos eletivos da universidade não sejam restritos aos docentes;

- Pela dissolução do Conselho Universitário (C.O.) e demais estruturas burocráticas;

- Por um governo e eleições proporcionais entre docentes, estudantes e funcionários!

Para que todos tenham acesso ao conheci­mento produzido nas universidades:

- Pelo fim das parcerias público-privadas (PPP’s);

- Pelo fim das fundações públicas de direito privado;

- Por uma produção de conhecimento livre, autônoma e des­vinculada dos interesses do capital!

1 No âmbito federal, o governo Lula sancionou em 02 de de­zembro de 2004, a Lei nº10.973, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

2 Dados do site Info Escola referentes ao número de jovens entre 18 e 24 anos no Estado de São Paulo em 2000.

3 Dados do IBGE, segundo a Folha de São Paulo de outubro de 2009

4 Dados do Portal Fator Brasil de 2009: “Ensino Superior: mesmo com os avanços ainda é uma realidade para poucos”

5 No artigo 205 da Constituição Federal, afirma-se: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família”. No 206, especifica-se que: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] IV gratuidade do ensino público nos estabelecimentos ofici­ais”. Inova-se a formulação da gratuidade, assegurando-a em todos os níveis na rede pública, ampliando-a para o ensino médio, tratada nas Constituições anteriores como exceção

e, para o ensino superior, nunca contemplada em Cartas anterio­res.

1 ICTEP’s: Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, órgão de administração pública estadual, com permissão de compartilhar todas as suas instalações com empresas associadas, podendo desenvolver projetos de inovação tecnológica em conjunto com instituições públicas e privadas, podendo transferir o direito de uso de exploração de criação que tenha desenvolvido para empre­sas, sendo os contratos considerados sigilosos e protegidos de divulgação e a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos per­tencentes às empresas detentoras do capital social.